O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a deputada Carla Zambelli perca imediatamente o mandato parlamentar, ao anular a decisão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da parlamentar. Zambelli cumpre pena na Itália após condenação no STF.
Na ordem emitida nesta quinta-feira, Moraes afirma que a deliberação da Mesa Diretora da Câmara contrariou a Constituição ao manter o mandato da deputada mesmo após condenação definitiva. Para o ministro, a perda do mandato, nesses casos, não depende de votação política, mas apenas do cumprimento formal pela Casa Legislativa.
Na sessão realizada na quarta-feira (10), o plenário da Câmara registrou 227 votos favoráveis à cassação, número inferior aos 257 votos exigidos para a aprovação do parecer. Mesmo assim, o ministro entendeu que a Casa descumpriu sua obrigação constitucional, uma vez que o Supremo já havia condenado Zambelli a 10 anos de prisão em regime fechado por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
Moraes classifica a atuação da Câmara como violação ao artigo 55 da Constituição, que trata das hipóteses de perda de mandato. Ele determinou que o presidente da Casa, Hugo Motta, cumpra a decisão em até 48 horas. O ministro também pediu ao colega Flávio Dino a inclusão do caso na pauta de uma sessão virtual marcada para sexta-feira (12), das 11h às 18h.