O Ministério Público da Bahia ingressou com uma ação na Justiça para exigir que a Prefeitura de Cícero Dantas fortaleça e amplie a oferta de terapias especializadas voltadas a crianças que dependem de acompanhamento multidisciplinar, especialmente aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A iniciativa foi apresentada no último dia 8 e divulgada oficialmente pelo órgão nesta sexta-feira (12). Segundo o Ministério Público, a medida foi tomada após a identificação de problemas na estrutura de atendimento da rede pública municipal de saúde.
De acordo com o promotor de Justiça Ariel José Guimarães Nascimento, foram constatadas deficiências que comprometem o acesso regular aos tratamentos necessários para o desenvolvimento das crianças. Entre as principais dificuldades apontadas estão a ausência de profissionais em áreas essenciais, como fonoaudiologia e terapia ocupacional, além da oferta limitada de serviços de fisioterapia e acompanhamento psicológico.
Ainda conforme o promotor, a falta desses atendimentos pode causar prejuízos significativos ao desenvolvimento motor, cognitivo, social e comunicativo dos pacientes. O Ministério Público destaca que a continuidade das terapias é fundamental para a evolução clínica das crianças e que a interrupção ou insuficiência dos tratamentos pode resultar até mesmo na perda de habilidades já conquistadas.
Na ação, o órgão reforça que o acesso a terapias especializadas é um direito assegurado por legislações federais voltadas à proteção das pessoas com autismo, além de estar amparado pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O caso agora será analisado pela Justiça, que deverá decidir sobre os pedidos apresentados pelo Ministério Público para a regularização e ampliação dos serviços no município.