O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Axixá do Tocantins após a administração municipal tentar utilizar recursos de emendas parlamentares para custear um show da dupla sertaneja Bruno e Marrone. A apresentação, prevista para março deste ano, acabou sendo cancelada.
De acordo com o MPF, os planos de trabalho vinculados às emendas individuais recebidas pelo município não preveem gastos com shows ou espetáculos artísticos. Os recursos, repassados por meio das chamadas “emendas pix”, têm destinação específica e não poderiam ser aplicados nesse tipo de contratação.
A situação também chamou a atenção do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), que identificou irregularidades tanto na forma de condução do contrato quanto no valor envolvido. A contratação previa o pagamento de R$ 1,1 milhão, sendo parte desse montante proveniente de verbas federais repassadas entre 2020 e 2025, destinadas exclusivamente a obras de infraestrutura.
Em recomendação expedida no último dia 9 de janeiro, o MPF alertou para o risco de uso indevido de recursos federais por parte da gestão municipal. No documento, o órgão reforça que a aplicação das emendas deve seguir rigorosamente o que está previsto nos planos registrados na plataforma TransfereGov.br.
O procurador da República Guilherme Maltauro Molina destacou que o uso das emendas fora da finalidade estabelecida pode configurar desvio de recursos públicos, sujeitando o município e os responsáveis a sanções nas esferas civil, criminal e administrativa.
O MPF estabeleceu o prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Axixá do Tocantins informe se irá acatar a recomendação. Em caso de negativa, a gestão municipal deverá apresentar justificativas formais que fundamentem a decisão.