A sanção da lei que torna obrigatória a comunicação de casos de violência contra mulheres identificados em unidades de saúde foi recebida com entusiasmo pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de Feira de Santana. A medida é considerada um reforço importante nas ações de proteção às vítimas e no enfrentamento da violência de gênero no município.
A secretária da pasta, Neinha Bastos, destacou que a nova legislação amplia a capacidade de resposta da rede de atendimento e garante que situações de agressão não deixem de ser acompanhadas pelos órgãos competentes.
Segundo ela, muitas mulheres enfrentam dificuldades para denunciar seus agressores devido ao medo, à dependência emocional ou à vulnerabilidade social. Com a obrigatoriedade da notificação, os casos poderão chegar mais rapidamente ao conhecimento das autoridades, permitindo uma atuação mais eficaz na proteção das vítimas.
A legislação, sancionada pelo prefeito José Ronaldo, estabelece que hospitais, clínicas e demais unidades de saúde, tanto públicas quanto privadas, deverão informar à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) qualquer indício ou confirmação de violência contra mulheres atendidas nesses locais. O prazo para o encaminhamento da comunicação será de até 24 horas após o atendimento.
Um dos pontos centrais da norma é que a notificação deverá ser realizada mesmo quando a vítima decidir não registrar boletim de ocorrência. A iniciativa busca ampliar o alcance das políticas de proteção e possibilitar o acompanhamento dos casos pelas instituições responsáveis.
A execução da medida contará com a participação da Secretaria Municipal de Saúde e dos órgãos que integram a Rede de Proteção à Mulher, que utilizarão instrumentos específicos para registrar e encaminhar as informações.
A lei também prevê a elaboração de relatórios periódicos com dados das ocorrências notificadas. O levantamento servirá para orientar estratégias de prevenção, aperfeiçoar políticas públicas e fortalecer o combate à violência contra as mulheres.
Com a nova legislação, Feira de Santana avança na integração entre os setores de saúde, assistência social e segurança pública, ampliando os mecanismos de acolhimento e proteção para mulheres em situação de vulnerabilidade.