Quem usa o Pix e já enfrentou uma fraude envolvendo devolução de dinheiro precisa ficar atento a uma mudança que começa a valer nesta terça-feira (1º). O Banco Central ampliou para 80 dias o período para contestar uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando houver suspeita de fraude.
A alteração é especialmente importante para comerciantes, prestadores de serviços e pequenos empresários que recebem pagamentos e podem ser vítimas de golpes envolvendo o próprio sistema de proteção do Pix.
A nova regra estabelece um prazo de 80 dias para o recebedor questionar uma devolução que considere indevida. Nesse caso, a contagem começa no dia em que o dinheiro foi retirado da conta pelo MED.
Para quem realizou o pagamento e foi vítima de golpe, o prazo continua sendo de até 80 dias, mas contado a partir da data em que o Pix foi enviado.
Golpe pode atingir comerciantes
Um dos problemas que a mudança busca enfrentar ocorre quando criminosos fazem uma compra ou pagamento por Pix e, depois, alegam que houve algum tipo de fraude ou erro.
Em algumas situações, o golpista convence o comerciante a devolver o dinheiro por meio de uma nova transferência, indicando outra chave Pix. Depois disso, ele pode contestar o pagamento original junto ao banco e tentar obter a devolução pelo MED.
Se o pedido for aceito e ainda houver dinheiro disponível na conta, o valor da primeira transferência pode ser devolvido. Com isso, o comerciante corre o risco de perder o mesmo valor duas vezes.
A orientação para quem recebe um Pix e precisa devolver o dinheiro é utilizar a própria opção de devolução da transação disponível no aplicativo do banco. Fazer uma nova transferência para uma chave indicada pela outra pessoa aumenta o risco de cair nesse tipo de golpe.
MED não vale para qualquer problema
O Mecanismo Especial de Devolução foi criado para situações envolvendo fraude, golpe, crime ou determinadas falhas operacionais. Ele não funciona como uma ferramenta para cancelar qualquer Pix.
Casos como arrependimento após uma compra, erro no valor enviado, digitação incorreta da chave ou simples desentendimento entre comprador e vendedor não são, por si só, motivos para acionar o mecanismo.
Quando houver suspeita de fraude, a orientação é procurar imediatamente o banco e solicitar a abertura do MED. A instituição financeira analisa a situação e, havendo indícios, pode bloquear os recursos encontrados na conta que recebeu o dinheiro.
Mesmo com a análise e o bloqueio, a devolução não é garantida. O dinheiro pode já ter sido retirado ou transferido para outras contas, além da possibilidade de não haver saldo suficiente para recuperar todo o valor.
Sistema passou por mudanças
A ampliação do prazo ocorre durante a implementação de novas funcionalidades do MED. O objetivo é permitir que as instituições financeiras acompanhem melhor o caminho percorrido pelo dinheiro depois de uma transferência suspeita.
Com isso, valores que tenham sido movimentados para outras contas também podem ser identificados dentro do processo de recuperação.
O Banco Central também estabeleceu mudanças no cronograma de algumas etapas da atualização. Parte das alterações que entraria em vigor anteriormente foi transferida para 26 de outubro de 2026.
Foi vítima? Não espere
Quem perceber que caiu em um golpe deve comunicar o banco o quanto antes, mesmo tendo até 80 dias para solicitar o MED. Agir rapidamente pode aumentar as chances de encontrar dinheiro disponível para bloqueio.
Também é importante guardar comprovantes do Pix, conversas com o suspeito, anúncios, documentos da negociação, dados da conta que recebeu o pagamento e qualquer outro registro relacionado ao caso.
Dependendo da situação, o registro de um boletim de ocorrência também pode ajudar na documentação da fraude.