O Palácio do Planalto reagiu nesta sexta-feira (29) à decisão dos Estados Unidos de classificar grupos ligados ao narcotráfico como organizações terroristas e reforçou que cabe exclusivamente ao Brasil definir como o crime organizado deve ser enquadrado e combatido dentro do território nacional.
Em nota oficial, o governo brasileiro afirmou que o país possui instituições, leis e forças de segurança próprias para enfrentar facções criminosas, sem necessidade de interferência externa. O comunicado também fez críticas diretas à família Bolsonaro, acusando aliados do ex-presidente de buscar apoio estrangeiro para pressionar o Brasil.
Segundo o Planalto, apesar de facções como PCC e Comando Vermelho espalharem medo e violência em diversas comunidades, as ações desses grupos têm finalidade financeira, ligada principalmente ao tráfico de drogas e armas, e não motivações ideológicas, políticas ou religiosas, características atribuídas ao terrorismo internacional.
A manifestação ocorreu após autoridades norte-americanas ampliarem o debate sobre enquadrar organizações criminosas estrangeiras como terroristas. Para integrantes do governo brasileiro, a medida pode abrir margem para pressões diplomáticas e até interferências em assuntos internos do país.
O comunicado ainda alerta que decisões unilaterais adotadas por outros países podem gerar impactos negativos na cooperação internacional de segurança, no sistema financeiro brasileiro e até em ferramentas nacionais como o Pix. O governo cita que o sistema de pagamentos instantâneos vem sendo alvo de críticas nos Estados Unidos por competir com empresas financeiras estrangeiras.
Outro ponto abordado na nota foi a atuação de integrantes da família Bolsonaro nos EUA. O Planalto classificou como “lamentável” a tentativa de buscar apoio do governo Donald Trump para endurecer medidas relacionadas ao crime organizado no Brasil.
Durante viagem aos Estados Unidos nesta semana, o senador Flávio Bolsonaro teria defendido junto ao governo norte-americano a classificação de facções brasileiras como organizações terroristas.
Na avaliação do governo federal, o tema da segurança pública estaria sendo usado politicamente por setores que tentam confundir a população sobre os conceitos relacionados ao terrorismo e ao combate ao crime organizado.
Mesmo criticando a classificação internacional, o Planalto reconheceu que facções e milícias promovem terror em áreas dominadas pelo crime. O governo destacou ainda a aprovação recente de leis mais rígidas contra organizações criminosas, com penas que podem chegar a 80 anos de prisão, além da ampliação de operações nacionais de combate às facções em diferentes níveis de atuação criminosa.