A Prefeitura de Feira de Santana, a segunda maior cidade da Bahia, tornou públicos, no Diário Oficial do último sábado (20), os nomes de mais de 600 moradores que vivem com HIV. A lista foi divulgada ao anunciar a suspensão do benefício de passe livre no transporte coletivo urbano. O documento permaneceu no ar por algumas horas, mas acabou sendo retirado após repercussão negativa.
Além de pessoas que convivem com o vírus HIV, também foram expostos beneficiários diagnosticados com fibromialgia e anemia falciforme. Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) admitiu que a publicação ocorreu por uma falha do sistema, lamentou o ocorrido e declarou compromisso com a preservação da privacidade e da dignidade dos cidadãos.
Suspensão do benefício
A medida, segundo o Diário Oficial, atendeu a uma decisão judicial que revogou uma tutela provisória de urgência anteriormente concedida.
A portaria determinava que os usuários do passe livre devolvessem seus cartões em até cinco dias úteis e apresentassem defesa por escrito ou documentos à Semob, sob pena de suspensão ou cancelamento definitivo do benefício. As justificativas deveriam ser entregues presencialmente na sede da secretaria, no bairro Mangabeira, dentro do horário de expediente.
Impacto e contexto
Hoje, o diagnóstico de HIV não representa mais uma “sentença de morte”. Graças aos avanços da medicina, o tratamento possibilita uma vida longa, ativa e saudável, desde que haja acompanhamento adequado.
Violação de direitos
Especialistas em privacidade e saúde ressaltam que a divulgação desses dados configura grave violação das normas constitucionais e legais que protegem informações sensíveis.
A Constituição Federal garante o direito à intimidade, à vida privada e ao sigilo de dados. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) classifica informações de saúde como sensíveis e exige máxima proteção. O Código de Ética Médica e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS) também determinam sigilo absoluto em casos relacionados ao HIV, para evitar estigmatização e discriminação.
A prefeitura não informou se haverá responsabilização de servidores ou medidas para impedir novas exposições de informações pessoais.