A Prefeitura de Feira de Santana oficializou, nesta quarta-feira (29), o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, iniciativa que passa a orientar as ações do município voltadas à prevenção da violência, proteção da população e fortalecimento dos órgãos municipais responsáveis pela área.
O ato de sanção ocorreu durante uma coletiva de imprensa realizada no Paço Municipal Maria Quitéria. Na ocasião, o prefeito José Ronaldo assinou a Lei nº 4.462, que cria oficialmente o plano e estabelece diretrizes para as políticas públicas de segurança. O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial do Município.
Segundo a administração municipal, a implantação do plano representa um avanço na organização das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Prevenção à Violência (Seprev), Guarda Municipal e Defesa Civil, alinhando a legislação local às normas do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Durante a apresentação, também foram destacados projetos já implantados ou em andamento. Entre eles estão a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, a instituição dos fundos municipais destinados à segurança e à Defesa Civil, além da atualização do Estatuto da Guarda Municipal e da reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Na área de tecnologia, a Prefeitura informou que Feira de Santana dispõe atualmente de 364 câmeras ligadas à Central de Videomonitoramento e passou a integrar aproximadamente 290 equipamentos pertencentes ao Governo da Bahia, ampliando a capacidade de monitoramento em diferentes pontos da cidade.
O município também anunciou investimentos na renovação da frota da Guarda Municipal e da Defesa Civil, implantação do Observatório Municipal de Segurança Pública, emissão da Carteira de Identidade Digital para os agentes da Guarda, modernização dos canais do Sistema Integrado de Monitoramento e realização de cursos de capacitação e acordos de cooperação técnica para qualificação dos servidores.
De acordo com a Prefeitura, o novo plano busca fortalecer a atuação dos órgãos municipais de segurança e defesa social, ampliar as estratégias de prevenção e garantir maior integração entre as instituições responsáveis pela proteção da população.