A Câmara Municipal de Feira de Santana promoveu, na manhã desta quinta-feira (14), uma Audiência Pública para discutir a aplicação da reserva de carga horária aos professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
A reunião foi solicitada pelo vereador Professor Ivanberg (PT), que afirmou ter tomado a iniciativa devido ao descumprimento da Lei Federal 11.738/2008. A norma garante que um terço da carga horária dos docentes seja destinado a estudos e planejamento, mas, segundo ele, a determinação não está sendo aplicada a professores do Reda nem aos que atuam na Educação de Jovens e Adultos (EJA), mesmo quando efetivos.
Ivanberg informou que serão elaborados relatórios encaminhados ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e à Justiça comum, pedindo providências para que a lei seja cumprida. O vereador citou casos de professores lecionando até 42 horas-aula por semana e defendeu urgência na resolução, lembrando que faltam apenas cinco meses para encerrar o ano letivo.
A presidente da APLB Sindicato, Marlede Oliveira, destacou que, por lei, docentes com carga de 40 horas semanais devem atuar no máximo 26 horas em sala, reservando 14 horas para atividades de planejamento. Ela relatou que, neste ano, uma portaria da Secretaria de Educação aumentou a carga, o que gerou duas semanas de paralisação e uma ação judicial vencida pela categoria. A decisão, segundo Marlede, também beneficia professores do Reda e da EJA.
Mesmo com a vitória na Justiça, a dirigente sindical disse que o problema persiste e que a solução imediata seria contratar mais professores pelo Reda. O município, no entanto, teria informado que não poderia ampliar o quadro devido a restrições apontadas pelo Ministério Público, após a contratação de 500 cuidadores escolares.
O líder do governo na Câmara, vereador José Carneiro (União Brasil), admitiu que a rede municipal enfrenta déficit de docentes. Ele informou que, desde o início do mandato, foram convocados 300 professores efetivos aprovados em concurso realizado em 2024, além de 98 do cadastro reserva, totalizando 398 novos profissionais.