A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, na noite desta segunda-feira (27), um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo esclarecimentos e ajustes na decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado. Os advogados apresentaram embargos de declaração, instrumento usado para apontar possíveis omissões, contradições e pontos obscuros na sentença.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, acusado de liderar o chamado Núcleo 1 do suposto esquema golpista. A condenação inclui crimes como tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado.
No documento, a defesa pede a revisão da dosimetria da pena, afirmando que o cálculo da condenação foi feito sem critérios claros e sem a devida individualização das condutas. Segundo os advogados, a decisão não especifica quais circunstâncias foram consideradas “amplamente desfavoráveis” para justificar o aumento da pena.
“Chegou-se a um aumento expressivo da sanção sem qualquer explicação técnica ou demonstração objetiva”, argumenta o texto apresentado ao STF.
O recurso também sustenta que houve cerceamento de defesa, já que os advogados não teriam tido acesso integral às provas antes do encerramento da fase de instrução. Eles alegam que receberam um volume de 70 terabytes de dados, o que teria inviabilizado a análise completa do material.
Ainda segundo a defesa, pedidos de adiamento de audiências foram negados, o que teria comprometido o direito à ampla defesa. “A equipe não teve tempo hábil para examinar todas as provas nem para verificar a cadeia de custódia dos documentos, que foram disponibilizados somente ao final da instrução processual”, destaca o texto.