O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, apresentado nesta terça-feira (14) pelo senador Alessandro Vieira, traz como principal recomendação a decretação de intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro.
No documento, o parlamentar sustenta que a situação no estado ultrapassou o controle das autoridades locais, apontando uma presença profunda de organizações criminosas dentro de estruturas públicas. Segundo ele, esse cenário compromete a capacidade do poder estadual de reagir com independência e eficiência ao avanço da criminalidade.
O texto ainda será analisado pelos integrantes da CPI, que podem pedir mais tempo para avaliação antes da votação prevista para esta tarde.
A proposta de intervenção, caso avance, ficaria restrita à segurança pública. A medida, no entanto, não é automática: depende de decisão do presidente da República e precisa ser validada pelo Congresso Nacional.
No relatório, Vieira destaca que o Rio reúne características únicas no país, com a atuação simultânea de facções como o Comando Vermelho e o Terceiro Comando Puro, além da presença de milícias que expandiram suas atividades, inclusive no tráfico de drogas. Para o senador, essa combinação agrava o quadro e impõe desafios mais complexos ao Estado.
Ele também argumenta que a população de diversas áreas vive sob influência direta dessas organizações, com limitações no acesso a direitos básicos e serviços públicos.
Ao analisar experiências anteriores, o relator faz ressalvas à intervenção federal realizada em 2018, durante o governo de Michel Temer. Na avaliação dele, os resultados foram limitados por falta de ações integradas e pelo curto período de execução.
Pedidos de indiciamento
Além da recomendação sobre o Rio, o relatório inclui pedidos de indiciamento de autoridades, entre elas os ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
De acordo com o relator, os pedidos se baseiam em suspeitas relacionadas ao chamado caso Banco Master, com indícios de condutas consideradas incompatíveis com o exercício das funções públicas. As acusações citadas incluem possível atuação em situações de impedimento legal e comportamento que poderia ferir princípios institucionais.
O conteúdo do relatório ainda depende de aprovação da CPI para que suas conclusões e encaminhamentos avancem.