A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) rejeitou a acusação de que teria dado tratamento especial ao avaliar se o ex-presidente Jair Bolsonaro poderia cumprir pena no Complexo da Papuda. Segundo o órgão, o procedimento faz parte das rotinas adotadas sempre que há informação prévia sobre comorbidades ou fragilidade clínica de qualquer pessoa que esteja prestes a ingressar no sistema prisional.
A posição foi apresentada pelo secretário Wenderson Souza e Teles em resposta ao requerimento do deputado distrital Fábio Felix (PSOL). No documento, enviado nesta terça-feira (18/11), o gestor afirma que a análise médica prévia não representa quebra do princípio da isonomia, porque faz parte das obrigações da pasta quando há registros formais de problemas de saúde.
Teles explicou que, em boa parte dos casos, o estado clínico dos presos só é conhecido depois da entrada no sistema. No caso de Bolsonaro, porém, as informações sobre sua condição física já constavam nos autos da ação penal em que ele foi condenado por tentativa de golpe.
O secretário argumentou que, justamente por haver dados públicos sobre o quadro de saúde do ex-presidente, a omissão da Seape é que poderia caracterizar violação da igualdade de tratamento. Ele ressaltou que o mesmo procedimento seria tomado se qualquer outro cidadão, com doença grave previamente comunicada ao Estado, estivesse prestes a ser custodiado.
No início de novembro, a Seape havia solicitado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que Bolsonaro fosse submetido a avaliação médica especializada para verificar se as condições de atendimento da Papuda eram adequadas ao seu caso. Moraes, no entanto, considerou o pedido improcedente e retirou o assunto do processo.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, após descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF. A Seape segue responsável pela monitoração do ex-presidente.
O secretário também afirmou que a pasta mantém compromisso com a dignidade e a integridade das pessoas privadas de liberdade, destacando ainda ações de assistência realizadas nas unidades prisionais. Segundo ele, nos últimos seis anos, as equipes de saúde que atuam no sistema prisional do DF realizaram cerca de 489,7 mil atendimentos.