A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11/9), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista que visava derrubar o Estado Democrático de Direito. Desse total, 24 anos deverão ser cumpridos em regime fechado.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, propôs a pena, composta por 24 anos e 9 meses de prisão, além de 2 anos e 6 meses de reclusão e 124 dias-multa. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto, sugerindo que os dias-multa fossem equivalentes a dois salários mínimos cada, ajuste acatado por Moraes.
Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin também votaram pela condenação, fechando o placar em 4 a 1. O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que havia defendido a absolvição de Bolsonaro.
Com a decisão, o STF reconheceu a participação de Bolsonaro e aliados em crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra patrimônio da União (exceto para Alexandre Ramagem) e deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).
É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por crimes contra a democracia.