O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e ficará impedido de disputar cargos eletivos até 2038. A decisão foi tomada nesta terça-feira (16) e prevê, além da inelegibilidade, pena de prisão e aplicação de multa.
Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, e condenaram Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo, relacionado às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais.
A sentença estabelece pena de 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de 50 dias-multa. Após o cumprimento da pena, o ex-parlamentar também ficará inelegível por oito anos, o que, na prática, o impede de concorrer a cargos públicos até 2038.
Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram no mesmo sentido apresentado pelo relator. Moraes ainda defendeu a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal ocupado por Eduardo.
Durante o julgamento, a defesa sustentou que o ex-deputado não teria sido devidamente informado sobre o andamento do processo. O argumento, no entanto, foi rejeitado pelo relator, que afirmou haver elementos suficientes demonstrando o conhecimento da ação judicial.
Em nota, Eduardo Bolsonaro declarou que tomou conhecimento da condenação por meio da imprensa e afirmou que a decisão viola princípios do devido processo legal. A defesa ainda poderá recorrer da sentença por meio de embargos de declaração.
Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo teria atuado junto a autoridades norte-americanas para incentivar sanções contra integrantes do STF e medidas econômicas contra o Brasil. Para os investigadores, as ações tinham o objetivo de pressionar instituições brasileiras e interferir nos processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A PGR também apontou declarações públicas e publicações em redes sociais nas quais o ex-deputado teria admitido participação em articulações que resultaram em restrições e sanções direcionadas a autoridades brasileiras.