A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (7), em Brasília, a análise dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis condenados no processo do chamado Núcleo 1 da trama golpista.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e teve início às 11h, com prazo para votação até as 23h59 da próxima sexta-feira (14).
Os ministros analisam embargos de declaração, tipo de recurso utilizado apenas para esclarecer eventuais contradições, omissões ou erros materiais no acórdão da decisão anterior proferida em 11 de setembro, quando Bolsonaro e seus aliados foram condenados. Esse tipo de recurso, porém, não tem poder de alterar o resultado do julgamento e, geralmente, é rejeitado.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar. Em seguida, os demais ministros da turma Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, poderão registrar seus votos no sistema eletrônico.
O ministro Luiz Fux não participará da análise, pois passou a integrar a Segunda Turma do STF no mês passado, após ter votado pela absolvição de Bolsonaro. Com isso, o julgamento será decidido apenas pelos quatro magistrados restantes.
Possível prisão
Atualmente, Bolsonaro está em prisão cautelar, no âmbito das investigações sobre o chamado “tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil”. Caso os recursos sejam rejeitados, a prisão definitiva dele e dos demais condenados poderá ser decretada.
A definição sobre o local do cumprimento da pena caberá a Alexandre de Moraes. O ex-presidente poderá ser encaminhado ao Presídio da Papuda, em Brasília, ou permanecer em uma sala especial da Polícia Federal.
Os outros condenados, entre eles militares e delegados, devem cumprir pena em quartéis das Forças Armadas ou em alas reservadas da Papuda.
Devido ao estado de saúde de Bolsonaro, a defesa pode solicitar prisão domiciliar, semelhante ao benefício concedido ao ex-presidente Fernando Collor, que, condenado na Lava Jato, cumpriu pena em casa sob monitoramento eletrônico por motivos médicos.
Penas aplicadas
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República – 27 anos e 3 meses
- Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente – 26 anos
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha – 24 anos
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça – 24 anos
- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI – 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa – 19 anos
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin – 16 anos, 1 mês e 15 dias
Ramagem, atualmente deputado federal, foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Parte das acusações foi suspensa, referentes aos crimes de dano qualificado e degradação de patrimônio tombado durante os atos de 8 de janeiro.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que celebrou acordo de delação premiada, não recorreu. Ele já cumpre pena em regime aberto e teve retirada a tornozeleira eletrônica.