O Supremo Tribunal Federal tornou público o contrato firmado entre o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o Banco Master. O documento faz parte da investigação sobre a instituição financeira e teve o sigilo retirado pelo ministro André Mendonça, relator do caso, após solicitação do presidente do STF, Edson Fachin.
Assinado em janeiro de 2024, o acordo previa serviços jurídicos e de consultoria relacionados a diferentes áreas. Entre as atividades estavam o acompanhamento de programas de compliance, orientação em procedimentos e investigações nas Polícias Federal e Civis, além de questões administrativas perante órgãos como Banco Central, Receita Federal e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O contrato também abrangia processos judiciais em diferentes instâncias.
O valor previsto era de 36 parcelas de R$ 3 milhões líquidos. Considerando os valores brutos, cada pagamento chegava a R$ 3,64 milhões.
De acordo com as informações divulgadas na investigação, 22 parcelas foram pagas regularmente entre fevereiro de 2024 e o fim de 2025, totalizando cerca de R$ 80,2 milhões. Os pagamentos foram interrompidos após a liquidação extrajudicial do Banco Master determinada pelo Banco Central.
Outro ponto citado no material tornado público envolve a edição do contrato. Segundo relatório da Polícia Federal, metadados encontrados em arquivos retirados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro indicam que uma versão do documento foi modificada em 15 de janeiro de 2024 utilizando uma conta identificada como “Ministro Alexandre de Moraes”.
O escritório Barci de Moraes confirmou que Alexandre de Moraes acessou e fez alterações na versão final do contrato. Segundo a defesa, a consulta ocorreu a pedido do próprio setor de compliance, com o objetivo de verificar possíveis impedimentos legais para a contratação.
Em nota, o escritório afirmou que não havia previsão de atuação perante o STF e que não existia impedimento legal para a prestação dos serviços. Também declarou que Moraes nunca julgou uma causa envolvendo o Banco Master e que os serviços previstos no contrato foram efetivamente realizados.
A divulgação do documento ocorre em meio a uma crise dentro do próprio Supremo envolvendo a condução da investigação sobre o Banco Master.
Nos últimos dias, decisões de André Mendonça, Flávio Dino e Edson Fachin provocaram uma sequência de medidas envolvendo a investigação e integrantes da Polícia Federal. Fachin determinou a centralização de procedimentos relacionados a ministros da Corte e marcou uma sessão extraordinária do plenário para 15 de setembro.
Na noite de quinta-feira (10), Fachin solicitou a retirada do sigilo dos documentos relacionados ao caso e pediu que Mendonça entregasse um HD com o conteúdo da investigação à Presidência do STF e aos demais ministros.
Mendonça atendeu à solicitação e retirou o sigilo do processo, permitindo o acesso público a documentos que passaram a detalhar aspectos da investigação envolvendo o Banco Master.