O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que exclui os ex-ministros Anderson Adauto e José Dirceu, além dos ex-dirigentes petistas José Genoíno e Delúbio Soares, de uma das ações de improbidade administrativa relacionadas ao escândalo do mensalão. A deliberação ocorreu no último dia 15 e foi divulgada nesta segunda-feira (20).
Segundo o entendimento dos ministros da Primeira Seção, o Ministério Público cometeu um “erro grosseiro” ao apresentar um recurso contra a decisão de primeira instância que havia arquivado o processo. A falha resultou na anulação do recurso e beneficiou 15 réus, que deixaram de responder à ação por já constarem em outros processos com o mesmo conteúdo. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) havia adotado o mesmo posicionamento anteriormente, reconhecendo que o recurso do MP era inadequado.
O acórdão do STJ determina que a exclusão dos quatro acusados seja mantida e estendida aos demais beneficiados. O tribunal ressaltou que a análise tratou apenas de aspectos processuais, sem entrar no mérito das acusações.
Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Sérgio Kukina, que destacou que as condutas atribuídas aos réus não estavam sob exame neste momento. “As questões relacionadas às supostas práticas ímprobas não são, por ora, objeto de análise por esta Corte, razão pela qual seria prematuro discutir possíveis efeitos da nova legislação sobre o caso”, afirmou o ministro.