O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a ordem judicial que obrigava a Uber a encerrar o programa Passe para Motoristas no Brasil. A decisão foi tomada pelo ministro Raul Araújo na segunda-feira (16), após a empresa contestar a determinação da Justiça do Trabalho da Bahia.

O impasse começou em 9 de novembro, quando o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) determinou que a plataforma retirasse o programa de funcionamento no prazo de 48 horas.

O Passe para Motoristas funciona por meio de uma modalidade de assinatura, na qual os condutores parceiros pagam uma taxa para utilizar o aplicativo. O formato passou a ser questionado judicialmente, dando início a uma disputa sobre a legalidade do modelo.

Ao analisar o caso, o ministro do STJ entendeu que era necessário suspender os efeitos das decisões anteriores enquanto não houver definição sobre qual Justiça deve conduzir o processo. A discussão envolve justamente a competência da Justiça do Trabalho ou da Justiça Comum para julgar a questão.

A decisão não representa um julgamento definitivo sobre a legalidade do programa. O ministro também determinou que os tribunais envolvidos prestem informações e abriu prazo de 15 dias para manifestação do Ministério Público Federal (MPF).

A Uber comemorou a decisão. Em nota, a diretora jurídica da empresa, Ianda Lopes, afirmou que o modelo de assinatura já é utilizado há anos por aplicativos do setor de transporte individual privado no país. Segundo ela, o Passe permite que os motoristas tenham maior previsibilidade sobre os custos de intermediação.

Com a intervenção do STJ, a determinação que obrigava a empresa a cancelar o programa fica suspensa até uma nova decisão no conflito de competência. A discussão sobre a legalidade do serviço ainda será analisada.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *