Entrou em vigor nesta quarta-feira (6) a tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros, sem que o governo federal tenha apresentado um plano efetivo de apoio às empresas afetadas. A ausência de medidas concretas tem gerado críticas por parte de diversos setores da economia, que esperavam uma resposta mais ágil do Palácio do Planalto.
Empresários que participaram de uma reunião com ministros na última segunda-feira (4) saíram frustrados. Eles contavam com o anúncio de um pacote emergencial para mitigar os efeitos das tarifas, mas relataram que nenhuma medida prática foi apresentada. Atualmente, cerca de 35,9% das exportações brasileiras estão sujeitas à nova taxação, o que já começa a inviabilizar vendas em determinados segmentos.
Um dos setores mais impactados é o da pesca. Eduardo Lobo, presidente da Abipesca (Associação Brasileira das Indústrias de Pescados), afirmou que além da falta de definição sobre prazos para socorro, as propostas ventiladas pelo governo contemplariam os empresários apenas no médio e longo prazo.
Apesar de sinais de que as negociações diplomáticas com os EUA avançaram, a avaliação de executivos é que qualquer ampliação de exceções ou eventual redução da alíquota não ocorrerá de imediato. A demora tem elevado o tom das cobranças.
Na semana passada, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) entregou ao governo uma lista com oito sugestões de medidas para reduzir os prejuízos, mas ainda aguarda um posicionamento oficial.
Na manhã de hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o texto com as ações emergenciais já está pronto e será encaminhado ainda hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que decidirá quais medidas serão implementadas.
Segundo Haddad, o pacote será viabilizado por meio de medida provisória e deve incluir concessão de crédito para empresas impactadas, além de ampliação das compras públicas.
Propostas em discussão
O governo tem colhido sugestões de diferentes setores. Entre os pedidos da CNI está o adiamento, por 120 dias, do pagamento de tributos federais, incluindo as contribuições previdenciárias.
Também foi sugerida a criação de uma linha de crédito emergencial do BNDES, com juros entre 1% e 4% ao ano, voltada ao capital de giro de empresas exportadoras afetadas.
Outras reivindicações recorrentes envolvem a ampliação dos prazos para os ACCs (adiantamentos de contrato de câmbio), amplamente utilizados por empresas exportadoras para garantir capital de giro, e a extensão do Reintegra — mecanismo que devolve parte dos tributos pagos na cadeia produtiva — a todas as companhias atingidas pela tarifa americana. Atualmente, o benefício foi ampliado para 3% no caso de micro e pequenas empresas.