Um relatório do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) revelou um agravamento da situação no sistema prisional baiano ao longo de 2024. O documento aponta crescimento no número de fugas, falta de policiais penais, superlotação e piora nas condições estruturais de diversas unidades no estado.
Segundo os dados da auditoria, o total de fugas registradas saltou de 21 casos em 2023 para 96 ocorrências em 2024, aumento superior a 350%. O levantamento destaca ainda que, enquanto a Bahia apresentou crescimento nos índices, o restante do país registrou redução desse tipo de ocorrência no mesmo período.
A análise do TCE também identificou ausência de um plano estratégico específico para prevenção e gerenciamento de fugas. Apesar da existência de uma comissão responsável por avaliar riscos nas unidades prisionais, os relatórios produzidos apontavam vulnerabilidades recorrentes sem a adoção efetiva de medidas corretivas.
Outro ponto considerado preocupante pelo órgão foi a carência de policiais penais nas unidades baianas. Pelas recomendações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), o ideal é que haja no máximo cinco presos para cada policial penal. Já parâmetros da Organização das Nações Unidas (ONU) indicam até três custodiados por agente.
Na Bahia, porém, a média registrada em 2024 foi de um policial penal para cada 11 detentos. Em algumas unidades, a situação foi ainda mais crítica.
No Conjunto Penal de Itabuna, no sul do estado, o relatório apontou proporção de um policial penal para 403 internos. Já no Conjunto Penal de Vitória da Conquista, havia apenas três agentes para 659 presos, média de um servidor para cada 220 custodiados.
O TCE observou ainda que algumas unidades possuem mais monitores de ressocialização terceirizados do que policiais penais efetivos. Apesar disso, esses funcionários não têm autorização legal para exercer atividades de segurança dentro dos presídios.
As condições físicas das unidades também apresentaram piora. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o percentual de presídios baianos classificados em situação “ruim” ou “péssima” aumentou de 43,6% para 56,1% entre 2023 e 2024. Das 28 unidades inspecionadas, 17 apresentavam superlotação.
O relatório ressalta ainda que, no cenário nacional, o percentual de presídios em condições precárias permaneceu estável, em torno de 32%, colocando a Bahia acima da média brasileira nesse indicador.
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) afirmou que parte dos problemas é resultado de um “passivo estrutural histórico” enfrentado pelo sistema prisional brasileiro, agravado pelo crescimento acelerado da população carcerária.
A pasta informou que o número de internos no estado passou de cerca de 12 mil, em 2022, para mais de 18 mil em 2026. Segundo a secretaria, reformas, ampliação de vagas e requalificação das unidades vêm sendo realizadas para enfrentar a demanda.
A Seap também anunciou a abertura de uma licitação prevista para junho deste ano, com objetivo de criar novas áreas de convivência nas unidades prisionais, o que deve gerar cerca de 1.200 novas vagas.
Sobre o efetivo, a secretaria informou que 250 novos policiais penais aprovados em concurso público começaram a atuar nas unidades baianas em abril. Outros 190 profissionais seguem em formação e devem iniciar as atividades nos próximos meses.
Em relação às fugas, a pasta contestou parte dos números apresentados no relatório e afirmou que o levantamento mistura casos de fuga, evasão e situações de saída temporária sem retorno, o que, segundo a secretaria, envolve responsabilidades distintas do sistema de Justiça.