O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) aplicou uma multa de R$ 5 mil ao ex-prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, por irregularidades em contratos firmados com cooperativas da área de saúde. Colbert administrou a segunda maior cidade da Bahia entre 2021 e 2024, após vencer as eleições municipais de 2020.
A decisão foi divulgada nesta terça-feira (2), durante sessão na Câmara Municipal, pelo vereador Professor Ivamberg (PT). Segundo ele, o TCM identificou falhas nos mecanismos de controle interno da prefeitura e constatou um superfaturamento que ultrapassa R$ 79 milhões nos exercícios de 2020 e 2021.
O parlamentar lembrou que a medida tem relação direta com os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Saúde), instaurada pelo Legislativo e concluída em junho de 2022. Relator da CPI, Ivamberg afirmou que a multa representa um desdobramento das investigações conduzidas pela Câmara.
A representação que deu origem ao processo no TCM foi apresentada por Ivamberg e pelo vereador Silvio Dias (PT). À época, ambos apontaram indícios de superfaturamento e ausência de fiscalização nos contratos celebrados com as cooperativas.
No relatório, o tribunal destacou a falta de comprovação que justificasse os gastos sem fiscalização adequada, além das falhas na estrutura de controle interno da administração municipal durante o período investigado.
Posição do ex-prefeito
Procurado, Colbert Martins declarou que ainda não foi oficialmente notificado da decisão do TCM e que só irá se pronunciar após tomar conhecimento formal do caso.