O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta do juiz Cesar Augusto Borges de Andrade, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, após a retirada da fotografia de uma sacerdotisa do Candomblé de uma exposição realizada no Fórum Clemente Mariani, na Região Metropolitana de Salvador.
A decisão de abrir o procedimento foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na última sexta-feira (26). O magistrado será formalmente notificado e terá prazo de 15 dias para apresentar sua defesa.
O episódio ocorreu em março deste ano, durante uma mostra fotográfica promovida nas dependências do fórum. Entre as imagens expostas estava a fotografia da chef de cozinha Solange Borges, que também exerce a função de Makota no Candomblé, registrada com vestimentas tradicionais da religião de matriz africana.
Na ocasião, o juiz determinou a retirada da obra, alegando que a exibição seria incompatível com o princípio da laicidade do Estado. No entanto, outra fotografia da mesma exposição, mostrando uma mulher segurando uma imagem de Santo Antônio, permaneceu exposta.
Segundo a Corregedoria do TJ-BA, a apuração considera que apenas a imagem ligada ao Candomblé foi alvo da determinação, circunstância que pode caracterizar tratamento desigual. O processo vai analisar se houve possível prática de racismo religioso institucional, violação dos deveres de imparcialidade, igualdade e conduta incompatível com o exercício da magistratura.
Após o episódio, Solange Borges e o Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) recorreram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os pedidos apresentados estão a reintegração da fotografia à exposição, a suspensão do ato que determinou sua retirada e a adoção de medidas disciplinares cabíveis contra o magistrado.