A decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria colocou em evidência como votaram parlamentares da Bahia em um dos temas mais sensíveis do cenário político recente.
A medida altera critérios de cálculo das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023, abrindo possibilidade de redução das punições. Com a derrubada do veto, o trecho anteriormente barrado passa a ter validade.
Na Câmara dos Deputados do Brasil, o placar foi amplo: 318 parlamentares votaram para rejeitar o veto, enquanto 144 defenderam sua manutenção. Já no Senado Federal do Brasil, a votação terminou em 49 votos pela derrubada contra 24 pela manutenção.
Como votaram os deputados da Bahia
Com uma das maiores bancadas da Câmara, a Bahia teve participação expressiva. Entre os 39 deputados federais do estado, o posicionamento foi dividido:
- 15 votaram para manter o veto, alinhando-se à posição do governo:
Afonso Florence, Alice Portugal, Bacelar, Daniel Almeida, Félix Mendonça Jr., Gabriel Nunes, Ivoneide Caetano, Jorge Solla, Joseildo Ramos, Lídice da Mata, Mário Negromonte Júnior, Ricardo Maia, Valmir Assunção, Waldenor Pereira e Zé Neto. - 17 votaram pela derrubada do veto, apoiando a mudança nas regras de punição:
Adolfo Viana, Arthur Oliveira Maia, Capitão Alden, Claudio Cajado, Diego Coronel, Elmar Nascimento, João Carlos Bacelar, Jorge Araújo, José Rocha, Leur Lomanto Jr., Marcelo Nilo, Márcio Marinho, Pastor Isidório, Paulo Azi, Roberta Roma, Rogéria Santos e Sérgio Brito. - 7 parlamentares não participaram da votação:
Antonio Brito, Charles Fernandes, Dal Barreto, Leo Prates, Neto Carletto, Paulo Magalhães e Raimundo Costa.
Senado também dividido
Entre os três senadores baianos, houve posições diferentes. Otto Alencar votou pela manutenção do veto, enquanto Ângelo Coronel se posicionou pela derrubada. Já Jaques Wagner não participou da votação.
Impacto da decisão
Com a decisão do Congresso, as novas regras de dosimetria passam a valer e podem influenciar diretamente as penas de condenados pelos ataques em Brasília. O tema segue gerando debate jurídico e político, especialmente por seus possíveis efeitos sobre investigações e responsabilizações ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A votação escancarou não apenas a divisão nacional sobre o assunto, mas também diferenças claras dentro da própria bancada baiana, um reflexo do cenário político polarizado que ainda marca o país.